Termos e Condições
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TERMOS E USOS:
Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.suportinf.net (doravante, “Portal”) que LOJAVIRTUAL DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA., pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 24320898/0001-19 (doravante, “Suportinf.net”) oferece aos seus USUÁRIOS.
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da Suportinf.net, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA suportinf.net. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da suportinf.net
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II – DO USUÁRIO:
3) Os serviços da Suportinf.net somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
6) A Suportinf.net não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
7) A Suportinf.net pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Suportinf.net poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.
8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a Suportinf.net imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela Empresa a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
10) O login que o USUÁRIO utiliza na Suportinf.net não poderá guardar semelhança com o nome da Empresa, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
11) É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como por exemplo o Outlook.
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III – DO SERVIÇO PRESTADO:
12) A Suportinf.net é uma plataforma de Tecnologia da informação que possui como objetivo criar websites, serviços voltados a redes de computadores e soluções, fornecendo estrutura para seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes das ofertas no portal, e na comunicação com a consultoria da Empresa e na vigência contratual.
13) O serviços disponibilizados pela Suportinf.net são remunerados através de um sistema de pagamentos para aquisição de produtos e no planejamento sob as vestes de contratos de serviço, a disposição dos mesmo. O Usuário poderá optar, no momento do pagamento, por adquirir créditos que lhe permitirão o uso dos serviços disponibilizados pela Suportinf.net por período igual a tempos vigentes em parte contratual, ou na disposição exposta como meio ofertado, a depender do serviço adquirido e escolhido.
14)) Ao final do período contratado e pago antecipadamente, caso não haja renovação dos serviços em nenhum dos planos de pagamento, tanto referentes a website, como serviços de Tecnologia da Informação os mesmo será suspenso.
15)) O Usuário poderá optar pela renovação automática dos créditos, segundo plano de pagamento escolhido, através do cadastramento de um cartão de credito. Caso o Usuário opte por essa alternativa de pagamento, ao final de cada período de utilização novos créditos serão adquiridos automaticamente, conforme quantidade estipulada para o plano de pagamento escolhido pelo Usuário.
16) Em razão do exposto na clausula 12 não haverá reembolso proporcional do montante pago pelo Usuário, caso seja feita a rescisão do contrato antes do término do prazo concedido para utilização dos serviços fornecidos pela Suportinf.net
17) Ao contratar os serviços, os USUÁRIOS possuem a prerrogativa de utilizar todos os recursos a partir do contrato vigente, e sobre a orientação contratual proposta em cada clausúla , como fechamento de serviço sobre orientação SLAA.
18) Os USUÁRIOS não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento.
19) A Suportinf.net irá realizar o registro e pagamento do domínio ou serviços do USUÁRIO, após o primeiro pagamento da recarga e de acordo com o plano adquirido nesta data. O domínio deverá ser escolhido pelo USUÁRIO de acordo com o tipo de domínio compatível a cada plano. A renovação do domínio irá ocorrer após 1 (um) ano da data em que o domínio foi registrado. Esta renovação somente será realizada caso a loja virtual esteja online na data em que o domínio vencer. Caso a loja do USUÁRIO não esteja em dia com os pagamentos na data vigente a renovação do domínio, esta renovação não irá ocorrer, acarretando na perda do domínio.
19.1) A administração do domínio registrado e pago pela Suportinf.net, somente será transferida para o USUÁRIO mediante solicitação, desde que transcorridos 30 dias de utilização/hospedagem da Suportinf.net à qual o domínio criado esteja vinculado. Em caso de rescisão antecipada do contrato entre a Suportinf.net e USUÁRIO, por solicitação desse último, as despesas suportadas pela suportinf.net, para registro do referido domínio, serão cobradas do USUÁRIO em sua integralidade.
20) Domínios registrados e mantidos nas contas administrativas da Suportinf.net serão renovados ao final do período de um ano, caso a loja esteja online nesta data conforme o item 18. O tempo para renovação e atualização deste domínio é de 72 horas após a data do vencimento do domínio e neste período a Site pode vir apresentar instabilidades devido ao processo de atualização e propagação dos dns.
21) Os domínios “.com” ou “.net” registrados pela Suportinf.net para seus USUÁRIOS serão cadastrado em nome da Suportinf.net ou um de seus representantes. Caso o USUÁRIO deseje resilir o contrato com a Suportinf.net e utilizar o domínio para outro fim, a Suportinf.net irá alterar os DNS do domínio para que o USUÁRIO possa utilizá-lo normalmente. Caso o USUÁRIO esteja em processo de registro de marca e precise do domínio em seu nome próprio, deverá informar antes da assinatura do domínio ou futuramente arcar com a taxa de R$ 90,00 (noventa reais) para a transferência de nome do domínio para cobrir os custos de autenticação.
22) Caso o USUÁRIO deseje mais domínios em seu site do que o plano permite, a Suportinf.net cobrará o valor de R$ 5,00 (cinco reais) adicionais por período de utilização adquirido pelo USUÁRIO, para cada domínio extra, independentemente de notificação anterior. O USUÁRIO terá direito as contas de e-mail deste domínio e o redirecionamento para a seu site que será feito pela Suportinf.net.
23) O único protocolo de segurança SSL (Secure Socket Layer) compatível com o sistema do Site é aquele vendido pela própria Suportinf.net, assim, por questões de estabilidade dos servidores, caso o USUÁRIO deseje utilizar um protocolo SSL deverá optar por adquirir aquele vendido pela Suportinf.net. Em nenhuma hipótese protocolos SSL adquiridos em site de terceiros serão instalados em um servidor da Suportinf.net. A certificação SSL é um servido oferecido pelo Site, onde é contemplado o pacote completo de certificação, taxa mensal de IP Fixo inclusa, serviço de instalação e o certificado. O valor cobrado esta incluso a manutenção, sendo um valor anual. O certificado SSL requer várias ferramentas, como chave de acesso, testes de funcionamento e principalmente o IP Fixo mensal, que não é fornecido à parte. O conjunto destes serviços informados garantem o bom funcionamento do certificado.
24) Caso o USUÁRIO deseje remover a assinatura da Suportinf.net de seu Site, será cobrado um adicional de R$ 30,00 (trinta reais) por período de utilização adquirido pelo USUÁRIO. A solicitação pode ser feita por qualquer forma de contato escrito, mediante confirmação do seu recebimento.
25) A Suportinf.net poderá mudar os valores citados neste contrato ou modificar quaisquer de suas clausulas, mediante notificação previa enviada aos USUÁRIOS.
26) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A Suportinf.net não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a Suportinf.net confirmar o recebimento do mesmo.
27) Não será permitido o anúncio de serviços ou imagens ilícitas, imorais, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros como, por exemplo, relacionadas a pornografia infantil e racismo, entre outras. Bem como será proibida a exposição à venda de produtos destinados a práticas criminosas, substancias entorpecentes ou farmacológicas ilícitas ou de venda restrita pela Anvisa, podendo a Suportinf.net retirá-los do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.
28) Caso algum terceiro notifique a Suportinf.net alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial por algum de seus USUÁRIOS, através de anúncios em seus respectivos websites, A suportinf.net reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, retirar o website do ar imediatamente, mediante comunicação posterior ao USUÁRIO.
29) A qualquer momento a Suportinf.net poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.
30) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais no Site do USUÁRIO, a Suportinf.net poderá bloquear automaticamente o Site por tempo indeterminado por medidas de segurança.
31) A suportinf.net não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Suportinf.net também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
32) A Suportinf.net se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos ao Site, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros.
33) A Suportinf.net não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS no website, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional do website.
34) A Suportinf.net não realiza a alteração de plano de pagamento diverso para o plano Inicial, uma vez que este plano está disponível apenas para aqueles clientes que nunca utilizaram os serviços prestados pela Suportinf.net
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IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
35) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Suportinf.net e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a Suportinf.net não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.
36) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Suportinf.net por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site suportinf.net, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
37) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na Suportinf.net, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da Suportinf.net são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a suportinf.net, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.
38) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site Suportinf.net, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
39)) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
40) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.